Glossário Cultural


  

Agente financeiro – instituição financiadora do projeto

CNIC – órgão maior do sistema PRONAC com a competência de, entre outras, aprovar os pareceres das unidades de análise na área do Mecenato, bem como o Programa de Trabalho Anual do FNC

Comitê Assessor – organismo de assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura na apreciação de projetos culturais destinados ao FNC

Contrapartida – complementação feita pelo proponente dos recursos necessários

Delegação – transferência a Estados e Distrito Federal de responsabilidades na execução do PRONAC

Doação – transferência gratuita e definitiva de numerário, bens ou serviços, vedado o uso de publicidade paga para divulgação desse ato

Empréstimo reembolsável – financiamento sob condição de devolução dos recursos por parte do proponente

Entidades supervisionadas – órgãos federais subordinados ao Ministério da Cultura (Fundação Nacional de Arte/FUNARTE, Fundação Biblioteca Nacional/FBN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, Fundação Cultural Palmares/FCP e Fundação Casa de Rui Barbosa/FCRB)

Fundo perdido – financiamento não sujeito a devolução

Humanidades – para efeito do PRONAC, refere-se a línguas clássicas, língua e literatura vernáculas, principais línguas estrangeiras e respectivas culturas, história e filosofia

Incentivador – doador, patrocinador, mecenas

Lucro real – ganho, livre de despesas, resultante da exploração de uma atividade econômica

Mecenato – proteção e estímulo de atividades culturais e artísticas por parte de incentivadores

Numerário – moeda, dinheiro

Patrimônio cultural – conjunto de bens materiais e imateriais de interesse para a memória do Brasil e de suas correntes culturais formadoras, abrangendo o patrimônio arqueológico, arquitetônico, arquivístico, artístico, bibliográfico, científico, ecológico, etnográfico, histórico, museológico, paisagístico, paleontológico e urbanístico, entre outros

Patrocínio – transferência gratuita e definitiva de numerário com finalidade promocional e institucional de publicidade, ou a cobertura de gastos ou a utilização de bens e serviços do patrocinador sem a transferência de domínio

Pessoa física – artistas, produtores culturais, pesquisadores, técnicos, pessoas naturais

Pessoa jurídica – empresas e instituições criadas por lei, decreto ou com estatuto, regimento e/ou contrato social

Pessoa física ou jurídica de natureza cultural – pessoas naturais e entidades proponentes de projetos culturais

Projeto cultural – aquele enquadrado nas finalidades e objetivos do PRONAC

Proponente – pessoa física ou jurídica que tiver seu projeto cultural aprovado pela CNIC

Renda tributável – qualquer rendimento de pessoa física sujeito a tributação pelo Imposto sobre a Renda

Sem transferência de domínio – cessão de bens móveis ou imóveis sem direito a posse pelo proponente

Transferência de domínio – cessão de bens móveis ou imóveis com direito a posse pelo proponente

Unidades administrativas – representações das entidades supervisionadas situadas nos Estados

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