Lei municipal proíbe que Secretaria de Cultura do Município de São Luís contrate bens e serviços culturais sem o repasse imediato de 50% do valor


passando o chapéu

imagem meramente ilustrativa: flickr

Está valendo desde novembro de 2016 e ela dá garantias a artistas, produtores e coletivos culturais de receberem seus cachês ainda no exercício financeiro

lei 413 de 23 de novembro de 2016

Um dos maiores contratantes de bens e serviços culturais  ainda é o Estado, entretanto o processo burocrático muitas vezes acaba por atrasar o pagamento dos prestadores deste tipo de serviço, levando-os a endividar-se e causando inúmeros constrangimentos, como juros, atraso em “folha de pagamento” e o pior, deixando-os sem recursos para criar novos produtos para outros agentes contratantes. Mas sendo o Estado utilizador destes, deveria dar exemplo de planejamento para estas questões, sabendo que há eventos fixo no calendário, sabem que precisam contratar esse tipo de empreendedores.

Mesmo que haja garantia de eventos,  é necessário que o artista, produtor cultural ou coletivos, tenha já preparado seu trabalho para disponibilizar para contratação pelo poder público municipal , mesmo com a incerteza de quando receberá,  o  poder público ainda é o melhor agente contratante deste tipo de bens e serviços.

A lei 413 de 23 de novembro de 2016, obriga que o Orgão gestor de cultura do município  repasse 50% do recurso , logo após a assinatura do termo de contratação e o restante imediatamente logo após o cumprimentos das formalidades legais e da aprovação pela controladoria  Geral do Município da prestação de contas da parcela anterior, quando for o caso.

lei 413 de 23 de novembro de 2016

Essa lei, dará segurança aos artistas , produtores e coletivos culturais da Cidade de melhor se organizar financeiramente afim de não gerar endividamento precipitado por conta da incerteza da data de pagamento por parte do poder público municipal. Do outro Lado a prefeitura de São Luís juntamente com seu órgão gestor de cultura, precisam melhor se planejar para não prejudicar os prestadores destes tipos de serviço, que muito embora dependem muitas das vezes da participação dos principais eventos realizados na cidade, que são eventualmente realizados pela esfera pública para se manterem com suas atividades, precisam ter recurso para finalização, adaptação ou criação de seus trabalhos.

lei 413 de 23 de novembro de 2016

Mas A lei 413 de 23 de novembro de 2016, não só garante o recurso inicial para a contratação, mas também obriga o restante a pagar tão logo seja finalizado o contrato ou realizado a prestação do serviço. Isso favorece o mercado,  pois com planejamento é possível garantindo os recursos, é possível oferecer trabalhos de melhor qualidade e a tempo do cumprimento dos calendários de eventos.

Este projeto  foi de Iniciativa da Vereadora Barbara Soeiro, e teve a participação do Produtor e Gestor Cultural, e editor deste site , Valberlúcio Pereira.Esperamos que as entidades e coletivos culturais possam fazer bom uso da lei para a melhor relação com o poder público municipal.

da Redação

 

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