Lei municipal em São Luís(MA) garante a Artistas de Rua o direito de apresentarem-se sem autorização prévia do poder público


 

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Grupo  XAMA TEATRO, com o espetáculo a “Carroça é Nossa”, em apresentação no Centro Histórico de São Luís (2016) Foto: Facebook /Luiz Pires

Está valendo para artistas, produtores e coletivos culturais do município de São Luís a livre apresentação de espetáculos culturais e artísticos em praças e logradouros públicos. A Lei 6.046, sancionada em 16 de fevereiro de 2016  garante a livre manifestação e expressão sem solicitação de órgão competente da esfera municipal. O projeto garante que Artistas e coletivos que mantém uma linguagem própria dos espaços abertos, como teatro, dança, mímica e demais formas de intervenção urbana, tenham garantida  sua livre apresentação. Este projeto vem de encontro a uma antiga reinvindicação da classe artística em decorrência das poucas casas de espetáculos ou equipamentos culturais existentes na cidade, sendo a rua  seu melhor meio de garantir a sobrevivência de uma das mais antigas manifestações artísticas.

A Lei 6.046/16  garante a livre apresentação,  respeitados:  os níveis de ruídos estabelecidos em lei; a integridade das áreas verdes e  demais instalações do logradouro; o fluxo do trânsito, dos pedestres, o livre  acesso a instalações públicas e privadas; a gratuidade (permitidas doações espontâneas dos expectadores);  a não utilização de palco ou estruturas de som (nestes casos é necessária a autorização prévia). A Lei garante  também a comercialização de produtos autorais dos artistas ou coletivo, sendo proibida a apresentação de peças de marketing empresariais ou publicitárias, salvo se for por patrocínio via leis de incentivo Federal, Estadual ou Municipal , caso haja. As apresentações serão permitidas somente até às 22:00h.

Mas a lei não garante somente a sobrevivência financeira ou econômica de coletivos ou artistas independentes, ela vem garantir a segurança de artistas que muitas  vezes são vítimas de abuso de autoridade por parte de policiais militares e guardas municipais que por desconhecerem o uso comum dos espaços públicos, usam de extrema violência para  com os artistas. Como é o caso de uma artista chilena(VEJA AQUI), que apresentava- se no metrô de Brasília e foi violentamente agredida por policiais e guardas municipais que diziam ser proibida a permanência dela naquele lugar. Outro caso aconteceu na cidade de Salvador, quando em decorrência da ordem da prefeitura de derrubar muros e casarões históricos da Ladeira da Preguiça, artistas integrantes do movimento “Que Ladeira é essa” foram agredidos de forma cruel por agentes municipais de segurança por lutarem contra a especulação imobiliária através de protesto pacifico com arte e cultura.  Há três anos o movimento reúne ativistas e artistas dos mais diversos segmentos para reivindicar melhorias no local que é um dos pontos de grande importância histórica para a cidade de Salvador.

Na cidade de São Luís ainda temos grupos que resistem a ausência de políticas direcionadas para o segmento de espetáculos de Rua. Como exemplo temos o projeto “O Circo ta na Rua”, que oferece oficinas de arte circense na Praça Nauro Machado, sob a direção de Donny dos Santos,   a companhia Viramundo, sob a regência da atriz, professora  e palhaça  Michele Cabral, que hoje percorre várias cidades brasileiras com seu espetáculo “Palita no Trapézio”; e o Espetáculo “A Carroça é nossa, com os atores, Renata Figueiredo, Gisele Vasconcelos, Lauande Aires  e Sereia Cris. Espetáculo muit festejado e já percorrendo várias cidades brasileiras e cujo espetáculo ilustra esta matéria, além de nomes já consagrados como o mímico Gilson Cesar, o performer Uimar Júnior e muitos outros que  vivem das intervenções artísticas no espaço urbano e coletivo.

O Projeto contou  com o Lobby do produtor Valberlúcio Pereira, que fez a redação final e acompanhou o processo de aprovação e sanção do prefeito. Vereadora Barbara Soeiro (PSC) fez o encaminhamento do projeto.

veja a LEI AQUI

Por Valberlúcio Pereira e Alessandra Teixeira

 

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