ANCINE atualiza Instrução Normativa sobre utilização de logomarca obrigatória em produtos audiovisuais incentivados


Normativo simplifica padrões para a aplicação das marcas da ANCINE e do FSA

ancinelogo2014_preto_18A ANCINE publicou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a Instrução Normativa nº 130, que regulamenta a utilização da logomarca da ANCINE nos produtos audiovisuais realizados com recursos públicos.  O novo documento revoga a Instrução Normativa nº 85, de 2009, que tratava do mesmo assunto.

A publicação objetiva simplificar e modernizar as normas pré-existentes, tornando as análises mais rápidas, de acordo com as premissas trazidas pelo Plano ANCINE + Simples, pacote de ações para a qualificação da gestão do financiamento público do audiovisual.  Desde 2015 a Agência vem atualizando procedimentos e estabelecendo novos paradigmas, a fim de executar com maior celeridade e qualidade suas ações e objetivos.

Uma importante mudança trazida na IN nº 130 é o fim da obrigação de análise prévia pela ANCINE sobre a correta aplicação das logomarcas nos produtos finais dos projetos. A verificação do crédito obrigatório realizada no momento da análise técnica de cumprimento de objeto e finalidade passa a ser suficiente para garantir a comunicação pública das marcas da ANCINE e do FSA.

De acordo com o normativo, a aplicação da logomarca deve obedecer às normas dispostas no Manual de Aplicação da Logomarca, disponibilizado pela ANCINE, que está em processo de revisão e atualização. O documento especifica os padrões a serem respeitados para a aplicação da logomarca de acordo com cada tipo de projeto e com as diferentes fontes de recursos públicos envolvidas no incentivo. Estão sujeitos ao cumprimento das obrigações os projetos de desenvolvimento, produção e/ou finalização, distribuição e/ou comercialização de obras audiovisuais, os projetos de festival internacional, e os projetos de infraestrutura.

A IN nº 130 estabelece ainda as possíveis sanções para o descumprimento das obrigações, que podem variar, de acordo com caso de descumprimento e com o tipo de projeto, de advertência até a devolução parcial, de 0,5% a 2%, dos recursos públicos federais disponibilizados ao projeto.

ancine

 

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