Grupo intergovernamental sobre empresas e direitos humanos recebe contribuições sobre o tema


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Foto: Dennis Skley / Flickr/CC

 

Comunicações escritas servirão de subsídio para instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas privadas. Prazo é dia 01 de setembro de 2016.

O Grupo de Trabalho intergovernamental sobre Empresas e Direitos Humanos convida a sociedade civil e outros interessados a enviar contribuições escritas para a segunda sessão do grupo, que ocorre de 24 a 28 de outubro na sede da ONU em Genebra.

O mandato do grupo, estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2014, é elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas privadas.

O GT pede contribuições sobre possíveis princípios, escopo e elementos deste instrumento legal, conforme resolução do Conselho. As contribuições de parceiros que não possuem o status consultivo junto ao ECOSOC devem possuir o limite de 2 mil palavras. As organizações não governamentais devem se identificar; informações anônimas não serão recebidas.

O prazo para envio é dia 01 de setembro de 2016, para o e-mail igwg-tncs@ohchr.org, em um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo). Leia os detalhes em http://bit.ly/29u2QLk

Saiba mais sobre o GT intergovernamental em http://bit.ly/29u2oNb 

 Fonte: ONU Brasil

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