ONGs e movimentos populares pressionam por veto ao projeto de lei antiterrorismo


Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) criticou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei (PL) 2016/2015 que tipifica o que será considerado crime de terrorismo no Brasil. O texto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

plterrorismo660Em nota, a associação afirmou que a lei traz dispositivos que implicam riscos à liberdade de expressão e de reunião e pediu o veto ao texto integral do projeto. “A sanção da lei não tornará o Brasil mais protegido, mas os movimentos sociais estarão mais vulneráveis diante da possibilidade de criminalização de lutas sociais legítimas”, diz trecho da nota.

Conhecido como Lei Antiterrorismo, o PL já havia sido reprovado por movimentos populares e especialistas em direitos humanos. Para amenizar as críticas, um novo texto incluiu um artigo no qual se explicita que a lei não se aplica à “manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais”.

No entanto, o diretor da Abong, Ivo Lesbaupin, afirmou que o texto segue dando margem à interpretações dúbias mesmo com as alterações. “Quando se usa conceitos muito vagos, como atos preparatórios e apologia ao terrorismo, há brechas para a autoridade interpretar o que quiser”, disse.

O interesse em tipificar o terrorismo no Brasil veio por pressão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e do Conselho de Segurança da ONU, além de ser endossado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Para Lesbaupin, a preocupação com a realização das Olimpíadas não é uma justificativa plausível para a criação de uma nova figura penal no País, onde não existem atos de terrorismo como vistos no exterior. O diretor da instituição defende que o Código Penal brasileiro já prevê punição à infrações que poderiam ocorrer nestes eventos. “Não é falta de lei. No fundo, o projeto só abre espaço para mais repressão”, disse Lesbaupin.

A nota da Abong se insere em um movimento de pressão ao veto, junto com organizações internacionais como a Conectas e a Anistia Internacional. Na semana passada, o Movimento Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também se posicionou, em nota oficial, exigindo o veto da presidente, além de considerar a proposta “desnecessária e inconsequente”.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do movimento, afirma que o Congresso vem aproveitando o momento de fragilidade política do governo e a essência antidemocrática do Estado para passar pautas conservadoras. “Quem vai dar a interpretação de quem é terrorista é o judiciário, o delegado, promotor local que historicamente olham com preconceito para o movimento social”, disse.

Segundo o diretor da Abong, o projeto está pretende criar dificuldades para a contestação política. “Hoje o direito à manifestação e a defesa da liberdade não é mais parte importante da democracia como era antes”, disse.

A mesma posição defende o coordenador do MST. “O programa máximo do neoliberalismo é impedir a reforma agrária, o acesso à terra e a reforma educacional e, por isso, se criam leis para desmobilizar e evitar as manifestações e reivindicações”, afirmou Conceição.

As ONGs e os movimentos sociais aguardam que a pressão seja suficiente para barrar a lei.  “Uma presidente que passou por tortura jamais poderia passar uma lei dessas proporções”,  disse o coordenador do MST. Para ele, se sancionada, a lei será um “erro histórico”.

Fonte: Brasil de Fato

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