MEC PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DO FIES


fiesFoi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 3, a portaria onde o Ministério da Educação regulamenta o processo seletivo do Fies para o segundo semestre de 2015. Para esta edição, o Fundo de Financiamento Estudantil estabelece critérios que vão ao encontro das prioridades do governo federal para o desenvolvimento do país.

Para assegurar a qualidade da educação oferecida à população, será levado em conta o conceito obtido pelo curso no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, priorizando aqueles que obtiveram notas 5, 4 e 3, nesta ordem. Também vão ter preferência os cursos das áreas de licenciatura, pedagogia e Normal Superior, visando qualificar profissionais para educação básica. Além destes, as engenharias e formações voltadas para a saúde também receberão destaque.

Outro critério visa o desenvolvimento regional, priorizando vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluindo o Distrito Federal.

A portaria estabelece também que o número de vagas será divulgado futuramente pela Secretaria de Educação Superior. Antes disso, as Instituições de Ensino Superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies para este segundo semestre necessitam assinar o termo de Participação entre os dias 6 e 17 de julho. Neste Termo devem constar a oferta de vagas e valor a ser financiado com recursos do Fies, obedecendo aos critérios estabelecidos pela portaria. Os cursos precisam ser 5% mais baratos do que o valor cobrado daqueles que não possuem o benefício.

Quanto aos estudantes interessados em acessar ao Fies, é necessário que não tenham concluído o ensino superior. A seleção será feita por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio, podendo ser utilizada a melhor média desde a edição de 2010. A nota mínima é de 450 pontos e é preciso não ter zerado a redação.

Nesta edição, o Fies priorizará também os estudantes de famílias de baixa renda e que não foram classificados no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, ou no Programa Universidade para Todos, o Prouni. Para o segundo semestre de 2015, a renda familiar bruta exigida é de até dois salários mínimos e meio. Contudo, o candidato que for professor da educação básica na rede pública de ensino e se inscreva em cursos da área de educação, está dispensado da comprovação de renda. Esta iniciativa tem a intensão de ampliar o acesso ao ensino superior de qualidade para aqueles que realmente não teriam condições de pagar por uma graduação.

Download: Veja todos os tamanhos disponíveis 

via CMM-ME

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